Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 454, de 17 de dezembro de 1996
Numero
454
Ano
1996
Publicacao
17/12/1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS DE MORRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.