ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 116 DA LOM DE FORTALEZA PASSANDO DE 10 PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO APÓS O INCISOS IX DO MESMO ARTIGO E DÁ O...

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 258 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROIBINDO A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA F...

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTARA A REDAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 271 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

ACRESCENTA O INCISO XXVIII E O § 4º AO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ACRESCENTA CAPÍTULO AO TÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM VISTAS A OBRIGAR O PREFEITO DE FORTALEZA A DISPONIBILIZAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO ENCAMINHAR...

DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III E REVOGA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Altera o art. 203 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII E XIII DO ART. 271 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O ART. 149-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.