Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Barro para a próxima Legislatura e dá outras providências.

CRIA CARTEIRA DE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Barro, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a implementação do Programa de subsídio a Habilitação de Interesse social - PSH, conjugada com o Programa d...

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA do Município de Barro e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barro e dá outras providencia...

Considera de utiliade pública a "Sociedade" Assistencial, Beneficiente e de Reabilitação do Barro - SABER

Cria 20 (vinte) vagas para o Cargo de Professor I nível Médio com habilitação pedagógica e 10 (dez) vagas para o Cargo de Professor II com Curso Superior de Licenciatura Plena junto a Secretaria Municipal de Educação, Cu...

Regulamenta as eleições para Prefeito e Vice-prefeito do Município de Barro na forma prevista nos 1° e 2° do Art. 81 da constituição federal.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçanamentárias para o exercito de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar a doação de um terreno a Associação Montealegrense Ruralista, no referido Distrito, para fins que indica.

Autoriza o Município a efetua a doação de poço profundo á Associação Comunitária do Sitio Riachão, para os fins que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municípal a efetuar contratação temporária para a Secretaria de Educação e Esporte, de funcionários e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barro, Estado do Ceará, para Exercício de 2003.

Institui o município de Barro a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de terrrenos/Lotes para a construção de casa própria e adota outras providências.