CRIA O CERTIFICADO DAPROPRIEDADE AGRÍCOLA LEGAL •SELO AGRÍCOLA.
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOSMUNICIPAIS, PROCURADOR DOMUNICÍPIO, CHEFE DE GABINETE DOPREFEITO, SUBSECRETÁRIOS ECOMANDANTE DA GUARDA CIVIL.
MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DE SOBRA/, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃODIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE AMMA, VINCULADA ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO DO ANO DE2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DASESCOLAS DA REDE PÚBLICA, EFETUAREMCAMPANHAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀPROSTITUIÇÃO INFANTIL E DROGAS AOS SEUSALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE ENGENHEIROJOSÉ CÂNDIDO CASTRO PARENTE PESSOA, ABARRAGEM VERTEDOURA DO RIO ACARAÚ.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAANTÔNIO FERREIRA BARBOSA, A ARTÉRIAQUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUAJOSÉ ALVES DE SENA A ARTÉRIA QUEINDICA.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIOESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DEDROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOSOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE SOBRA!.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL ASOBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3!! DO ARTIGO100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELAEMENDA CONSTITUCIONAL N!!30, DE 14 DE SETEM
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.