Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 411/2003
Numero
411
Ano
2003
Publicacao
15/05/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE AMMA, VINCULADA ASECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.