Autoriza a doação de imóvel a entidade privada para os fins que indica e dá outras providencias.

Autoriza o municipio a ceder o bem Público Municipal que especifica ao Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária...

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.

Converte em pecúnia o valor referente ao pagamento do vale-transporte de que tratam as Leis Nº248 de 10 de agosto de 2000 e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel institucional e a doação com encargos a entidades privada. para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2009 e dá outras providências.

Concede Titulo Honorífico de Cidadão de Aquiraz, ao Empresário Alberto Targino.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação de encargos a entidade privada, para fins que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 333, de 27 de Março de 2000 e a Lei N 382, de 18 de Outubro de 2000 e adota outras providências.

Dispõe sobre o sistema de Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial dos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel, ao instituto nacional de Seguro Social - INSS para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel ao estado de Ceará para os fins que indica e dá outras providências.