Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - Comad, e dá outras providências.

Denomina Avenida no Distrito Sede, conforme croquis em anexo.

Denomina Rua no loteamento Chácara da Prainha, Distrito Sede, conforme croquis em anexo.

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de Crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera o valor do Das-3 do Art. 1º da Lei 812 do dia 29 de Janeiro de 2010 da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Cria o cargo de assesor técnico I da Diretoria Geral da Câmara Municipal, de Aquiraz, e dá outras providências.

Institui a taxa de licenciamento ambiental e introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e dá outras providências.

Altera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências,

Autoriza à doação de imóvel público com encargos a entidade privada para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a permuta com encargos a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências.

Cria a secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - SEMAD e altera a lei nº 673/2008 que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Aquiraz.

Altera a lei nº 562/2005, de 17 de novembro de 2005, que criou o conselho municipal de defesa do meio ambiente - COMDBEMA e dá outras providências

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica.