ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº. 595, de 10 de junho de 2022, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar 02 de 06 de julho de 2022, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pindoretama/Ce e dá outras providências.

Dispõe sobre regularização e a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Pindoretama, e dá outras providências.