Lei Complementar Vigente

LEI COMPLEMENTAR nº 015/2025

Numero

015

Ano

2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Pindoretama

Ementa

Altera a Lei nº. 595, de 10 de junho de 2022, que trata da remuneração dos diretores, coordenadores e formadores das unidades escolares e dá outras providências.