“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/...

“INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DA EDUCA-ÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMEN-TAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA; ESTABELECE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇ...

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2021, PARA AMPLIAR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) ÀS ALUNAS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 993 DE 18/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.