Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Eduardo Henrique Maia Bismarck e dá outras providências.

Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.

Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Elizangela Kelma Rodrigues Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos artigos 6; 7; 10, §2°; 11 da Lei Municipal 65/2006.

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Estruturação do órgão de fiscalização e tributação do Município de Pacajus e dá outras providências.

Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Luiza de Marilac Pereira de Souza Menezes e dá outras providências.

Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais que indica dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para a pessoa jurídica do setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 769, 14 de maio de 2020, (Lei de Diretrizes Orçamentá...

Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.

Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores integrantes municipais e dá outras providências correlatas.

Reestrututa o regime próprio de previdência social do Município de Pacajus/CE na Lei Municipal n. 28, de 08 de junho de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - refis, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.

Dispõe sobre art. 79 da Lei Orgânica do Município de Pacajus-CE, acrescentando os incisos II e III e dá outras providências.