Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ fundeb do Município...
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Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, conforme Lei n. 14.131, de 30 de...
Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.
Concede isenção das taxas, para os contratos de concessão/permissão municipais de mercados e entrepostos.
Dispõe sobre reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus - COMDICAP.
Institui a Comenda Vinte e Três de Maio e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Juventude, o Fundo Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Escolas Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei 51/2009 - Código de Postura de Pacajus - e, dá outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor João Bosco Ribeiro (Bosquinho da cagece) e adota outras providências.
Institui o dia municipal da vigilância sanitária no Município de Pacajus, e da outras providências.
Denomina nomes de ruas pertencentes ao loteamento Parque Boa Esperança, no bairro Buriti, e dá outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor Almir Lucas da Silva e adota outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor José Alexandre Neto e adota outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Eudes de Freitas e dá outras providências.