Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Antônio Perboyre Souza da Cunha - EPP...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar termo de Parcelamento de Débitos Tributários - PRT, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Autoriza Ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso, do imóvel desapropriado Judicialmente, que indica e dá outras providências. Lacticínios Betânia S/A Indústria, Pe...

Revoga a Lei Municipal n. 2.095, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. ISA Indústria e Comércio de Confecções LTDA.

Revoga a Lei Municipal n. 2.008, de 04 de Junho de 2013, e dá outras providências. TAILAV Indústria de Beneficiamento Têxtil LTDA.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica.

Acresce dispositivo à Lei Nº 2.531, de 11 de Julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oorçamentária de 2017 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. RAPID gás comércio varejista de GLP L...

Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Doutor João Elísio...

Extingue e cria cargos públicos do Poder Executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Nº 1.875, de 29 de Junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Fixa o piso remuneratório dos Servidores Múblicos não integrantes de planos de cargos, carreiras e remuneração no Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Altera a Lei Municipal Nº 1.850, de 09 de Maio de 2012, que institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistencial Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotado e em exercício na Se...

Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do...

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, na forma que especifica e adota outras providências.