Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a compensação pecuniária, de natureza indenizatória, transitória e temporária aos profissionais de saúde que estejam trabalhando presencialmente nas atividades de...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do municipio , para o fim que indica.

Autoriza o poder executivo , através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências.

reconhece a prática da atividade física e do exercicio físico como essenciais para a população de maracanaú em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Altera dispositivos na Lei n. 3.006, de 27 de janeiro de 2021, para atender às modificações estruturais de que trata a presente lei, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.

Autoriza, nos termos da Lei Federal n. 14.125, de 10 de março de 2021, o Município de Maracanaú a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Coronavac", nas condições que especifica.

Autoriza, nos termos da Lei Federal n. 14.125, de 10 de março de 2021, o município de Maracanaú a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputinik V", nas condições que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Concede compensação pecuniária aos servidores públicos, médicos, simbologia FSF-I, 40 hs, da Estratégia Saúde da Família (ESF) em exercício nas Unidades de Saúde da Família (USF) na forma que especifica, e dá outras prov...

Revoga a Lei Municipal n. 2.975, de 08 de dezembro de 2020, na forma que indica.

Institui o programa de parcelamento extraordinário de arrecadação em razão da pandemia do covid-19, decorrente do estado de emergência e de calamidade pública no município de Maracanaú, estabelecido pelo decreto nº 4.149...

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Revoga a Lei n. 1.432, de 10 de julho de 2009, alterada pela Lei n. 1.437, de 31 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público a União, objetivando a implantação, instalação e funcionamento da se...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. (Bit Informática EIRELI).