ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, NA FORMA QUE INDICA
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. K&Z Engenharia e Construções Ltda. (MEGAMIX).
Assegura o pagamento da 13ª parcela complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no último trimestre de cada exercício financeiro, advindo da União como Assistência Finance...
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, adquirir Cota de Patrocínio da Associação D'eficiência Superando Limites - ADESUL, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 201...
Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urb...
Revoga o Art. 7º da Lei nº 3.126, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os critérios de denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Lídia Xavier da Silva, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Cacique Daniel, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Manoel Damião, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Assegura o direito da pessoa deficiente visual de se locomover com cães-guias no transporte municipal do Município de Maracanaú, e dá outras providências.