Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências.

Dá nome a avenida de contorno sul, situado do Conjunto Timbó, de Avenida Adauto Lima, e adota outras providências.

Cria o programa de controle e acompanhamento as famílias ocupantes de terrenos públicos e/ou particulares, e adota outras providências.

Torna obrigatório a colocação dos dados biográficos do homenageado, nas placas indicativas de avenidas praças e prédio públicos de Maracanaú.

Dá nome a praça principal do município e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo isentar impostos municipais nos casos que indica a da outras providências.

Dá nome as artérias que indica e adota outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes executivo e legislativo e adota outras providências.

Dispõe sobre os cargos e emprego públicos reservados as pessoas portadoras de deficiência define critérios para admissão e outras providências.

Cria o centro assistência integral ao adolescente e adota outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento de festas nos colégios públicos, particulares e/ou similares.

Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional, da prefeitura municipal de Maracanaú, e adota outras providências.

Dá nome a rua que indica no Siqueira.

Autoriza, em caráter excepcional ao Poder Executivo Municipal, por razão estritamente social, a proceder as doações de quotas partes, de área institucional, própria do município e respectivas casas populares nela vincula...

Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de Horto, e adota outras providências.