Institui o prêmio de responsabilidade social no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Guarda Municipal de Maracanaú - GMMC - e sobre os respectivos níveis de remuneração.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2006.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanaú para o período 2006-2009.

Concede título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Area Verde da Pajuçara.

Dá o nome de José de Assis de Oliveira à Praça situada entre as Avenidas Antônio Prata, José Cavalcante Prata e Rua Francisco Neves, no bairro Olho D’água, neste município.

Desafeta da categoria de bem público de uso comum e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n. 990, de 30 de março de 2005, e adota outras providências.

Insere dispositivo na Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.

Dá o nome de Centro Cultural Dorian Sampaio ao Núcleo de Arte e Cultura de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.032, de 30 de agosto de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Altera e insere novos dispositivos na Lei n. 476, de 21 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Maracanaú, alterada e consolidada pelas Leis ns. 646/1999...

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Cria o cargo em Comissão de Assistente de Serviços Auxiliares e consolida o Quadro dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú.