Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Revoga a Lei n. 1.132, de 31 de agosto de 2006, que institui o Diário Oficial do Município de Maracanaú - DOM, na forma que indica.

Altera a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998

Fica denominada de Isabel Ferreira de Góis à rua sem denominação oficial, situada entre a Rua Professor José Holanda do Vale e Rua Senador Petrônio Portela localizadas no Distrito de Pajuçara, neste Município.

Cria as Gratificações de Urgência e Emergência – GUE, de atividade de urgência e emergência de Plantões nos Finais de Semana - GEFS e de exercício de atividade no hospital municipal - GEA. revoga a gratificação de função...

Concede abono aos médicos do Programa de Saúde da Família - PSF, do quadro de servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil s.a., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras pr...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaço público em logradouros públicos para colocação de painéis publicitários sobre as placas de sinalização, mobiliário urbano, denominação de ruas e logradouros...

Revoga a Lei Municipal n. 1.080, de 03 de março de 2006, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), na forma que indica.

Altera o Trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o Trecho 1 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocu...

Altera e dá nova redação aos arts. 213 e 214 da Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 173 da Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil s.a., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá...