Cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização do fundo municipal de inovação e desenvolvimento tecnológico - e dá outras providências.

Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da secretaria de saúde do município de Maracanaú e dá...

Altera a Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar - PAE.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicionai especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera e revoga dispositivos das Leis ns. 986, de 07 de janeiro de 2005 e 1.037, de 22 de setembro de 2005, cria, extingue c remaneja cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo, revog...

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso dos imóveis que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Gabriel Passos dos Santos Amorim.

Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.

Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Sr. João José Pinto.

Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Cria, extingue e dá nova denominação às secretarias que indica, revoga dispositivos da Lei n. 986, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 120 e a redação do art. 213, com redação dada pela lei n. 1.135, de 15 de setembro de 2006, ambos da Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a criação do serviço público municipal de concurso de prognósticos numéricos de múltiplas chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o custeio da política municipal de assistência soci...

Altera a Lei Municipal n. 235 de 09 de dezembro de 1991, na forma que indica.