Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 3.098, de 14 de dezembro de 2021, que institui a Política Especial de Recuperação da Aprendizagem, até 31 de dezembro de 2028.

Altera o Anexo II da Lei nº 759, de 30 de Dezembro de 2000 e o Anexo II da Lei nº 1.533, de 25 de fevereiro de 2010, modificado a nomenclatura, simbologia e atribuições do Cargo de Diretor do Departamento de Apoio Admini...

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, a Retribuição de Assessoramento Parlamentar - RAP, destinada ao custeio da Assessoria Parlamentar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA).

Dispõe sobre a desvinculação das Receitas do Município, em conformidade com o dispositivo no Art. 76-B, da Constituição Federal de 1988

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. GRIFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras provi...

Dá o nome de CIDRÔNIO ARRUDA NOGUEIRA, a Rua Três, Parque Alvorada, localizada no bairro Piratininga, neste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providência...

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.