Revoga as Leis Municipais ns. 1.364, de 17 de dezembro de 2008 e 1.383, de 13 de março de 2009.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir cota do patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Feirantes da Sé - AFS e a Empresa Sil Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. Zairon Jeans Ltda.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Ervalima Alimentos Ltda - ME.

Dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro, para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal.

Institui o Programa de Parcelamento de Crédito da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, instituído pela Medida Provisória n. 459, de 25 de março de 2009.

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades constante do art. 3º, da lei n. 1.335, de 30 de junho de 2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.

Cria funções gratificadas temporárias para composição de grupos de trabalhos para a coordenação e execução dos trabalhos preparatórios à institucionalização do orçamento participativo e do Regime Próprio de Previdência S...

Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica, altera a remuneração dos cargos públicos de Procurador Municipal e de Subprocurador...

Altera dispositivos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Maracanaú.

Denomina de Jornalista José Pessoa de Araújo a artéria que indica e adota outras providências.

Dá o nome de Francisco Chagas de Andrade à artéria que indica e adota outras providências.