Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Diretor Presidente e das remunerações do diretor de regulação econômica, do diretor de regulação jurídica e do diretor de regulação técnica e de qualidade, nos termos da Lei Municipa...

Institui o Dia do Pastor no calendário do Município do Maracanaú e adota outras providencias.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Contorno Norte para Avenida Edson Magalhães, no bairro Conjunto Industrial, neste município e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, entidade de representação dos gestores municipais de assistência social do Estado do Ceará, e d...

Denomina de Luiz Queiroz da Silva a rua sem denominação oficial, mais conhecida como Rua do Trilho, na forma que indica.

Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú a semana do esporte e dá outras providências.

Extingue cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa organizacional da administração direta e indireta do Município de Maracanaú, na forma que indica.

dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú - RPPS, instituído pela Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, alterada pela Lei n. 1.439, de 31 de jul...

Acrescenta o § 3º ao art. 5º da Lei Municipal n. 1.160, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal n. 1.308, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre benefícios fiscais seletivos às entidades industriais, com...

Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2004, oriundos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Altera a Lei Municipal n. 1.426, de 19 de junho de 2009 que define atribuições à Secretaria de Educação e Cria a TV e Rádio Educativa do Poder Executivo, na forma que indica.

Concede título de utilidade pública municipal à Associação Cultural Meta Curso e adota outras providências.