Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, modifica nomenclatura, cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências.

Altera a Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério altera a Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade futsal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Dá o nome de Francisco Marrocos Portela à Travessa Quatorze, situada no Conjunto Alto Alegre II, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Dá o nome de Francisco Rodrigues da Cruz à rua a, situada no Conjunto Timbó, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a título de compensação, a construir equipamentos com recursos próprios em caso de reversão de imissão de posse de imóveis oferecidos pelo Município de Maracanaú para a construção de...

Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdên...

Modifica a Lei n. 1.510 de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.412, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.

Altera remuneração dos cargos de diretor técnico e diretor clínico, altera o nome, a simbologia e a remuneração da assessoria de trânsito e transportes, criados através da Lei n. 1.940, de 26 de dezembro de 2012, que mod...

Altera a Lei n. 1.889, de 25 de setembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.905, de 30 de novembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.