Autoriza o chefe do Poder Executivo a definir os serviços contínuos previsto no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Altera a Lei n. 1.148, de 06 de dezembro de 2006, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE e a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a promover as ações para criação...
Altera a Lei n. 1.239, de 15 de agosto de 2007, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Altera a Lei n. 1.239, de 15 de agosto de 2007, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n. 2.272, de 10 de dezembro de 2014.
Denomina de “Presidente Castelo Branco” à Rua 08 (oito), sem denominação oficial, situada no loteamento Sítio Olho D’Agua, no Bairro Olho D’Água, neste município, e dá outras providências.
Denomina de “Café Filho” à Rua 09 (nove), sem denominação oficial, situada no loteamento sítio olho D’Água, no Bairro Olho D’Água, neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de incentivo ao ciclismo no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do município que indica e dá outras providências.
Cria uma rua sem denominação oficial, situada no loteamento parque tijuca, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo em receber em doação, o imóvel que indica, e dá outras p...
Dá o nome de Engelberto moura Cavalcante (Dr. Moura) ao Caps AD de Pajuçara, localizado, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal do líder comunitário no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina as ruas das áreas indígenas no bairro Olho D’Água do Pitaguary, e dá outras providências.
Dá o nome de São Francisco à travessa situada no Distrito de Mucunã, Maracanaú, Ceará, e dá outras providências.