Dispõe sobre a regulamentação das contratações diretas por pronto pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, com base no art. 95, §2°, da Lei Federal n° 14 133, de 1° de abril de 2021, e dá outras prov...
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Dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Assegura às pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE, os mesmos direitos e benefícios concedidos às pessoas com deficiência, no que couber.
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Mulher Rural no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação da carteirinha de taxista, de física para formato digital, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE.
DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.822, de 21 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Fica denominado de Parque Natural Municipal das Timbaúbas ENGENHEIRO OTONIEL ARILO LANDIM LUNA, o que fica localizado no Bairro José Geraldo da Cruz neste município e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se...
Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação "Programa Esporte para a Vida Toda" a prática de esportes coletivos que promovam a inclusão, com foco na acessibilidade e na adaptação das modalidades esportivas no Município de Juazeiro do Norte e...
Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede pública municipal de ensino e estabelece normas para o controle de entrada dos alunos.
Denomina artérias públicas no bairro Leandro Bezerra desta cidade na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos de empresas com o Município de Juazeiro do Norte nas condições que indica, aplicando-se aos presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condiciona...