Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascave...

Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2013, conforme decisão Plenária.

Institui no município de Ibiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas …

Requer a realização de uma audiência pública a fim de tratar do cálculo da alíquota de iluminação pública.

Altera o dispositivo na Lei n. 1.203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do elemento de despesa 3.3.90.08.00-manutenção das atividades legislativas

CONCEDE A SUBVEMNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente do elemento de despesa 3.3.90.08.00-manutenção das atividades legislativas

Institui o Programa "Mais Renda e Cidadania - Bolsa Família Municipal", no âmbito do Município de Beberibe e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o poder executivo a proceder ao parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do salário mínimo no âmbito da câmara municipal de Chorozinho, estado do ceará, e da outras providências.