Institui a Pauta Fiscal com os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - I...

Institui a compensação de créditos tributários no Município de Eusebio e da outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Complementar n°. 041, de 16 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em benefício das institui...

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO …

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU …

Altera a Lei n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica

Institui o novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe, e dá outras providencias

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2022.

Altera a lei N° 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o código tributário do município de Beberibe, na forma que indica

Institui o novo programa de recuperação fiscal (REFIS) para no município de Beberibe, e dá outras providencias

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, a Empresa Cooperama - Cooperativa de Trabalho Agrícola do Município de Amontada Ltda, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARREIRA PARA …

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …