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Economia e Finanças
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacion...
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Marcelo Ferreira Teles
São Gonçalo do Amarante/CE
13/09/2023
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …
Boa Viagem/CE
13/09/2023
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022,...
Beberibe/CE
12/09/2023
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SAPL Beberibe
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO …
Ibiapina/CE
12/09/2023
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022,...
Beberibe/CE
12/09/2023
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SAPL Beberibe
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO …
Ibiapina/CE
11/09/2023
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …
Boa Viagem/CE
07/09/2023
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da Secretaria de Agricultura do Município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento à atividade pesqueira no Município de São G...
São Gonçalo do Amarante/CE
05/09/2023
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a inclusão dos pescadores no cadastro de beneficiários da Secretaria de Agricultura do Município de São Gonçalo do Amarante e estabelece medidas de apoio e fomento à atividade pesqueira no Município de São G...
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Professora Dúlcia Carvalho
São Gonçalo do Amarante/CE
05/09/2023
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a regularização da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visado dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional...
Amontada/CE
05/09/2023
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SAPL Amontada
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Economia e Finanças
Requer copia do extrato bancário, do empréstimo entre o Município de Aquiraz e o Banco do Brasil.
Cascavel/CE
05/09/2023
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SAPL Cascavel
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacion...
Barro/CE
04/09/2023
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SAPL Barro
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Economia e Finanças
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O …
Guaiúba/CE
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO …
Guaiúba/CE
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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Economia e Finanças
REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 …
Guaiúba/CE
31/08/2023
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Câmara Guaiúba
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