Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADIANTAR DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO …

Institui a política de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar no município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Aprova com ressalvas as conta de governo do Município de Cascavel, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício ao Banco do Brasil, solicitando a cópia do contrato e demais documentações relativas ao empréstimo do município para com aquela instituição financeira.

Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.

Regulamenta, no âmbito do município de Chorozinho, a aplicação dos recursos recebidos nos termos da Lei complementar n° 196, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergencias destinadas ao se...

Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.

Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO …

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais )ao vigente orçamento fiscal e da outras providencias

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 913/2023, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM A RÚBRICA …