Dispõe sobre autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, …

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ …

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que indica, destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada,...

Dispõe sobre autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, …

Requer um poço profundo para a associação unidade produtiva simbolo da esperança localizada no assentamento uruana (cione).

Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (REFIS/2024) do Município de Canindé (CE) e dá outras providências.

Desaprova as Contas de Governo do Município de Barro, Exercício Financeiro de 2020 de Responsabilidade do Sr. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO II DA LEI N° 2.030/2022, DE 02 DE …