DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Município de Amontada, Estado do Ceará a celebrar Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, visando à implementação do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, conjugada com o Programa d...

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantia e dá...

Institui a "Contribuição de Iluminação Pública - CIP" no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social (Lei n° 757 de 19 de Agosto de 1994) e dá outras providências.

ALTERA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO …

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 515 de 27 de Dezembro de 1989 - Código Tributário do Município de Cascavel, modificada pelas Leis n° 937 de 10 de Dezembro de 1998 e n° 1027 de 4 de Dezembro de 2000, e adota outra...

MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA …

ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE …

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO …

ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS COM A REDUÇÃO DE JUROS E MULTA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, A LEI N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO …