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Economia e Finanças
ALTERA A LEI N. 051, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
28/12/2007
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SAPL Aracati
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Economia e Finanças
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVENIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS …
Caririaçu/CE
20/12/2007
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
19/12/2007
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aracati/CE
18/12/2007
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SAPL Aracati
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Economia e Finanças
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Aracati/CE
18/12/2007
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SAPL Aracati
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Economia e Finanças
Institui a Lei Geral da Microempresa - ME e da Empresa de Pequeno Porte - EPP do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
14/12/2007
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Amontada/CE
13/12/2007
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SAPL Amontada
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Economia e Finanças
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Amontada e dá outras providencias.
Amontada/CE
13/12/2007
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SAPL Amontada
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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA …
Acaraú/CE
12/12/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
EMENTA: INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO …
Caririaçu/CE
07/12/2007
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.
Cascavel/CE
04/12/2007
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SAPL Cascavel
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Economia e Finanças
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE.
Boa Viagem/CE
04/12/2007
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
ESTABELESSE PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE IPTU, ISSQN, TAXAS E …
Acaraú/CE
03/12/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA A Nº 1.190, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, …
Acaraú/CE
03/12/2007
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aracati/CE
26/11/2007
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SAPL Aracati
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