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Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade ao servidor ocupante do cargo de motorista que atue no transporte oficial do Conselho Tutelar do Município de Amontada.
Rquer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho do Estado do Ceará, solicitando a reativação do posto do SINE (Sistema Nacional de Emprego) no Município de Cascavel – C...
Institui Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.
Institui Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Guarda Vidas na forma que indica e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para comemorações Dia da Agricultura Forte.
Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.
Estabelece novo salário base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de janeiro de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA …
Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.
Cria gratificação de incentivo a produtividade (GIP). e reajusta a ajuda de custo dos ACS.
Requer: a distribuição de vale refeição para os garis do município.
Veta no âmbito da administração pública municipal da cidade de São Gonçalo do Amarante/Ce a prática de assédio moral no trabalho por parte de superiores hierárquicos na forma que menciona, e dá outras providências.
Criar o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Institui o programa Município amigo da juventude e dá outras providências.