Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal...

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções do Poder Executivo Municipal...

Dispõe sobre a prorrogação dos contratos vigentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Cria a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais de Crise – GIATEC e dá outras providências.

ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DO ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta a remuneração mimina dos inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Município de Amontada e dá outras providências.

Requer providências no tocante a Concessão de reajuste salarial de no mínimo dois salários Mínimos aos Conselheiros Tutelares de nosso Município.

Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoas com deficiência ou enfermidade e dá outras providências

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A …

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

Dispõe sobre a concessão de licença à maternidade a Sr. Sheila Sâmia Teixeira Alves, servidora da Câmara Municipal de Amontada - CE.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e da outr...