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Requer que o Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, implemente os mecanismos legais para viabilizar a concessão de folga aos servidores públicos municipais na data do seu aniversário, sem prejuízo de...
Requer a criação de um programa de CNH popular municipal como forma de ajudar pessoas a obter habilitação em carro e moto e todos no município estarem dentro da lei de trânsito.
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.
Destinação de vale-alimentação aos servidores efetivos municipais.
Requer ao Prefeito de Amontada, para que seja feito esclarecimento quanto ao débito de salários a Agentes Comunitários dos Correios neste ano.
DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …
Requerer licença não remunerada para tratar de interesse particular, pelo prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do art. 71, III do Regimento Interno da Casa.
Priorize a mão de obra local, nas obras do município, dessa forma dando oportunidades aos cidadãos gonçalenses que estão desempregados.
Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal proposta de lei que visa adequar e conceder o benefício estatuído para as gestantes empregadas conforme prescrição da Lei Federal n.º 14.151, de 12 de maio de 2021,...
Requer a implantação do Planos de cargos e carreiras (funções na indicação).
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA …
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providencias.
Requer ao Prefeito de Amontada, com cópia para a Secretária de Finanças, requerimento desta Casa, solicitando a imediata adição do adicional noturno aos salários dos vigilantes do município que atuam nesse período.
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, com cópia para o titular da pasta da Saúde, para que se tomem medidas cabíveis visando a Seleção para contratação de ACS (Agente Comunitário de Saúde), para preenchimento das vagas ocios...
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.