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Altera o anexo II da Lei Complementar n° 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos ocupantes de cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), o incentivo financeiro transferido pela União, através d...
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E …
REAJUSTA O VALOR MÍNIMO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DAQUELES CONTRATADOS …
Altera o anexo II da Lei Complementar n.39, de 6 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Altera o valor do salário no âmbito do poder legislativo municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Chorozinho–CE dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e adota outras providências.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do …
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, …
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA …
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024.