Requer o apoio e realização de atividades esportivas Para pessoas com deficiência

Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde e assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de São Gonçalo do Amarante – Ceará.

Institui a Semana de Incentivo à participação da mulher na política, e dá outras providências.

Determina ao Município de Amontada a prioridade nas vagas em escolas públicas e creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA …

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME …

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E …

Institui novas formas para o fundo municipal dos direitos do idoso de beberibe e dá outras providências.

Criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no Município de São Gonçalo do Amarante

Criar um espaço voltado ao apoio às mulheres que sofrem violências domésticas, de nome projeto “Casa do Conselho”

Institui novas formas para o fundo municipal dos direitos do idoso de Beberibe e dá outras providências.

Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária n° 022/2021, que: "Dispõe sobre a Inclusão dos garis, funcionários de funerárias e serviços funerais, bem como os Conselheiros Tutelares como prioridade na vacinação contra o...

Dispõe sobre a Inclusão das pessoas que atuam na linha de frente, em atendimento ao público, das atividades essenciais em Beberibe, como prioridade na vacinação contra o COVID-19 na forma que indica.

Altera integralmente a lei n. 334, de 23 de maio de 1991, que institui o fundo municipal do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Beberibe e cria nova redação.