Autoriza o Município de Beberibe a integrar o colegiado de gestores municipais de assistência social e adota outras providências.
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Indica a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o...
REGULAMENTA A ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS …
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Lar de Maria Mãe de Jesus - Lar de Maria, na forma que indica.
Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.
Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Indica a prorrogação do benefício do Cartão de Proteção Social Mais até dezembro do corrente ano ou até a pandemia acabar.
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.
Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Cascavel - CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa d...
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros destinarem banheiro aos seus usuários.
A criação da Coordenaria de Assuntos Religiosos de Sã Gonçalo do Amarante e que venha como projeto de Lei para ser aprovado no plenário, desta casa legislativa