Autoriza o Município de Beberibe a integrar o colegiado de gestores municipais de assistência social e adota outras providências.

Indica a implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o...

REGULAMENTA A ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS …

Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE

Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Lar de Maria Mãe de Jesus - Lar de Maria, na forma que indica.

Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Estabelece novo salário base para os Conselheiros Tutelares do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Indica a prorrogação do benefício do Cartão de Proteção Social Mais até dezembro do corrente ano ou até a pandemia acabar.

Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Cascavel - CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa d...

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros destinarem banheiro aos seus usuários.

A criação da Coordenaria de Assuntos Religiosos de Sã Gonçalo do Amarante e que venha como projeto de Lei para ser aprovado no plenário, desta casa legislativa