REQUER MEDIAÇÃO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE MANTER A ESCALA DE SERVIÇO DE "12 X 48", DOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, TENDO EM VISTA A COGITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA ESCALA "12 X 2...

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE EUSÉBIO (COMPDECE) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS...

REQUER DO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A APREENSÃO DOS CÃES QUE SE ENCONTRAM SOLTOS NA BEIRA DO RIO JAGUARIBE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR DA SILVA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 33/2013, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GUARDA MIRIM DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 33/2013, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE MUNICIPAL DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, TENENTE-CORONEL COLARES, CONVIDANDO-O A FAZER O USO DA TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DE QUE TRATA O § 4º-B, DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 031/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 407/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROV...

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. SARGENTO DA PM CLEGINALDO JUNIOR.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1.167/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA CARTÓRIO E OUTROS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTES DE TRÂNSITO NÍVEL I E 05 …