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Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Assistência Social para o Quadriênio 2026-2029, em observância á Consti...

person Professor Ivan
São Gonçalo do Amarante/CE 10/02/2026 link SAPL Câmara Municipal picture_as_pdf PDF ver original open_in_new
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Indica ao Poder Executivo Municipal a constituição de comissão mista interpoderes para a elaboração participativa do Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo do Amarante para o Decênio 2026-2036, em alinhamento a...

person Professor Ivan
São Gonçalo do Amarante/CE 10/02/2026 link SAPL Câmara Municipal picture_as_pdf PDF ver original open_in_new
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Solicitando que seja disponibilizado cursos de primeiro socorros para os profissionais de ensino infantil, Gestores, Professores e Monitores, da rede de ensino municipal de Chaval/Ce.

Chaval/CE 05/02/2026 link SAPL Chaval ver original open_in_new
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma com melhorias no CEI Francisco Martins da Silva, com ênfase no piso, áreas de infiltração e pontos de alagamento, no distrito do Pecém.

person Regivânia do Neto
São Gonçalo do Amarante/CE 05/02/2026 link SAPL Câmara Municipal picture_as_pdf PDF ver original open_in_new
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Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Cascavel/CE 03/02/2026 link SAPL Cascavel ver original open_in_new
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Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Cascavel/CE 03/02/2026 link SAPL Cascavel ver original open_in_new