Institui a Patrulha Especializada Maria da Penha (PEMP), estabelece as diretrizes para a sua atuação e dá outras providências.

Requer manifestação de repúdio a empresa Enel Brasil, pelo descaso e os péssimos serviços presados no financiamento de energia elétrica em anexo município, principalmente no período de carnaval de 2024.

Requer envio de moção de pesar, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios possíveis irregularidades envolvendo o Vereador Paraíba das Redes, juntamente com a sua assessoria na utilização de dinheiro públ...

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município d...

"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência doméstica e familiar contra mulher, no âmbito da câmara municipal, no município d...

Requer ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Amontada, Dr. José Luciano da Silva, pleiteando, cordialmente, audiência para apoio à resolução do processo em anexo, referent...

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Amontada, Dr. José Luciano da Silva, pleiteando cordialmente sua atenção para com a falta de transporte escolar da rede munici...

Requer ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual na Comarca de Amontada, Dr. José Luciano da Silva, cordialmente sua atenção para com os trabalhadores que desempenham a função de GARIS na l...

Reitera o requerimento 151/2022, que solicita o envio de oficio ao Ministério Publico do Estado do Ceará, com copia ao Ministério Publico do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, a...

DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM …

Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - PROCON/CMSGA e dá outras providências.

Requer voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2023.

Requer junto à Corregedoria Geral de Justiça do Ceará a permanência do Cartório de Registro Civil, do Distrito de Parajuru, em Beberibe/CE, na forma que indica.