Concede o título de cidadão de Beberibe ao Sr. Jansen Valente Serra e dá outras providências.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS …

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

REGULAMENTA O ART. 17, § 2º, ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 17 § 2° ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ …

MODIFICA O ART.2 DA LEI MUNICIPAL N.551/97 DE 25/04/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de...

Altera dispositivos da lei municipal N° 157/96 de 21/05/1996 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal N° 082/92, de 14 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio com o estado do Ceará, visando á execução de serviços públicos em matéria tributária, bem como autoriza o estado do Ceará a, em caso de inadimplência de clá...

Modifica dispositivo da Lei N° 181/97 e dá outras providências .

Define o veiculo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providências.

Altera o §2º do Art. 165 da Lei Municipal de 011 de Dezembro de 1.992, na forma que indica.

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.