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Administração Pública
Concede o título de cidadão de Beberibe ao Sr. Jansen Valente Serra e dá outras providências.
Beberibe/CE
12/01/1998
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODAS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E AFINS SEDIADAS …
Boa Viagem/CE
23/12/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
Boa Viagem/CE
11/12/1997
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Câmara Boa Viagem
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Administração Pública
REGULAMENTA O ART. 17, § 2º, ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
05/12/1997
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SAPL Aracati
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Administração Pública
REGULAMENTA O ART. 17 § 2° ITEM III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aracati/CE
05/12/1997
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ …
Acaraú/CE
04/12/1997
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
MODIFICA O ART.2 DA LEI MUNICIPAL N.551/97 DE 25/04/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS
São Gonçalo do Amarante/CE
01/12/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de...
São Gonçalo do Amarante/CE
01/12/1997
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
Altera dispositivos da lei municipal N° 157/96 de 21/05/1996 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
01/12/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 082/92, de 14 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
07/11/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio com o estado do Ceará, visando á execução de serviços públicos em matéria tributária, bem como autoriza o estado do Ceará a, em caso de inadimplência de clá...
Chorozinho/CE
30/10/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Modifica dispositivo da Lei N° 181/97 e dá outras providências .
Chorozinho/CE
30/10/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Define o veiculo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providências.
Chorozinho/CE
30/10/1997
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
Altera o §2º do Art. 165 da Lei Municipal de 011 de Dezembro de 1.992, na forma que indica.
Barro/CE
16/10/1997
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SAPL Barro
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Administração Pública
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acaraú/CE
09/10/1997
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Câmara Acaraú
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