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Administração Pública
ALTERA A LEI N. 018, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
23/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL …
Acaraú/CE
20/02/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
17/02/2006
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEI N. 771/05 E 775/05 NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
17/02/2006
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera ANEXO I da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
14/02/2006
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE).
Aracati/CE
10/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE (AMULL).
Aracati/CE
10/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM).
Aracati/CE
10/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS PRIMEIRA DAMAS DO ESTADO DO CEARÁ (APDM).
Aracati/CE
10/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO (AMUVALE).
Aracati/CE
10/02/2006
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SAPL Aracati
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Administração Pública
ALTERA NO ANEXO II DA LEI N. 771, DE 23 DE MAIO DE 2005, QUE ALTEROU A LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 A QUANTIDADE DE CARGOS DE COORDENADOR TÉCNICO CDA – I, NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
10/02/2006
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SAPL Beberibe
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Administração Pública
Altera artigo da Lei 336/06 de 08 de setembro de 2003 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
07/02/2006
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SAPL Chorozinho
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Administração Pública
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE A ART. …
Acaraú/CE
06/02/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
ALTERA O ARTIGO 22 DA N° 932/1999, DE 16 DE …
Acaraú/CE
06/02/2006
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Câmara Acaraú
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ART. 244 DA LEI N. 582, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 NA FORMA QUE INDICA.
Beberibe/CE
03/02/2006
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SAPL Beberibe
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