Propõe, no âmbito da administração pública municipal, a Lei do selo de responsabilidade social do Município de São Gonçalo do Amarante.

Emenda substitutiva ao Projeto de Resolução nº 005/2022, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, passando o texto do Projeto de Resolução a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente Emenda Substitutiva...

Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Amontada.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS …

"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 124 PARA §1º E ACRESCENTA OS …

Moção de Apoio ao Senador Cleitinho (REP/MG) pelos Projetos de Lei 3393/2023 e 4055/02023, que tramitam no Senado Federal.

Moção à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em apoio ao Projeto de Lei 3817/2020, que tramita no Congresso Nacional.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto no §1º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão, direç...

Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a doação que indica e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a instituição que indica e dá outras providências.