DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAIAS DE CANOA QUEBRADA, MAJORLÂNDIA E QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo adequado dos serviços do “MOTOTAXISTAS”.

Regulamenta o servi de táxi, de moto táxi, de transporte público alternativo e de passageiros no Município de Cascavel na modalidade de lotação e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços “MOTOTAXISTAS’’ do Município de Amontada e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO CO O ESTADO DO CEARÁ, SOB A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ O...

AUTORIZA O CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a exercer as competências que foram atribuídas aos municípios pelo código de trânsito brasileiro, modifica a estrutura organizacional do poder executivo de Chorozinho, cria a...

DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA DA AV. CORONEL POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL BUGGY-TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

Cria o serviço de táxi e transporte público alternativo do município de Chorozinho, na modalidade de lotação, e dá outras providências.

CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E ADOTA …

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E …