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Urbanismo e Habitação
EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTINHO DO MUNICIPIO …
Caririaçu/CE
25/07/2012
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: ATRIBUI NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PERNAMBUQUINHO DESTE MUNICIPIO E …
Caririaçu/CE
25/07/2012
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barreira/CE
10/07/2012
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Câmara Barreira
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Urbanismo e Habitação
CRIA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 335/2010 NA FORMA QUE INDICA.
Aracati/CE
29/06/2012
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ, REGULAMENTA A SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
29/06/2012
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.745/12
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.744/12
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.743/12
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.742/12
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2012
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2012
Acopiara/CE
26/06/2012
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Câmara Acopiara
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Urbanismo e Habitação
DENOMINA DE MARIA ESTER BEZERRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO CARIOCA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
São Gonçalo do Amarante/CE
05/06/2012
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SAPL Câmara Municipal
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Urbanismo e Habitação
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PRIMAVERA NESTE MUNICIPIO, SUA SEDE …
Caririaçu/CE
01/06/2012
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Câmara Caririaçu
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Urbanismo e Habitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
18/05/2012
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7499 de 16 de Junho de 2011...
Amontada/CE
16/05/2012
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SAPL Amontada
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