INSERE O INCISO XIV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 95 - A, NO QUE REFERE AO PERCENTUAL PARA FINS DE EMENDAS INDIVIDUAIS, AS CHAMADAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

ltera as normas do regime próprio de previdência social (RPPS) na Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE para regulamentação das disposições da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ALTERA O ART. 49 DA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025, ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: Altera o inciso I do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, para adequá-lo às disposições da Constituição Federal sobre o afastamento do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências.