Em nome do povo Jaguaribarense, no exercício da atividade constituinte, derivada da …

PROMOVE AJUSTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE MODO A PRESERVAR A HARMONIA DOS SEUS DISPOSITIVOS COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O REGIMENTO INTERNO.

ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O § 4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO...

Acrescenta o inciso XVII ao art. 23 na Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica do Município de Guaiuba.

Emenda Modificativa nº 001/2020, referente ao Projeto de Lei nº 013/2020, de 28/07/2020 que altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentár...

Altera o art. 28 da Lei Orgânica o qual a passará a conter os §§ 1º e 2º.

Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a e...

Altera o art. 28 da Lei Orgânica o qual a passará a conter os §§ 1º e 2º.

Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal de Redenção.