Emenda Modificativa nº 4 de 2020

Ementa

Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar às mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências .