ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998; DA LEI N. 8.496, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000; DA LEI N. 8. 609, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001; DA LEI N. 8.677, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002; E DA LEI COMPLEMENTAR N...
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DISPENSA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO.
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Icapuí e dá outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal, doar à Associação de Moradores de Barrinha, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA PARA OUTROS SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária.
Institui os Complexos de Cidadania e o Centro de Referência do Idoso na Rede Municipal de Assistência Social Social, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providencias.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA,...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.811 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E CRIA O SIS...
Reajusta o piso vencimental do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
CRIA CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 29 DE MAIO DE 1992, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES,...
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.